Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1. Controlador: FLOW AUTOMATIONS AUTOMATIZAÇÃO DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 11.818.024/0001-79, com sede em Belo Horizonte — MG, é a controladora dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários da Plataforma (contratantes, administradores e usuários de sistema).

1.2. Operadora: Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Contratante sobre seus próprios clientes e colaboradores, a Flow Automations atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Contratante (controlador), nos termos do art. 39 da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A Flow Automations coleta os seguintes dados pessoais, conforme a categoria do titular:

2.2. Dados pessoais inseridos pelo Contratante sobre seus clientes e colaboradores (nomes, CPFs, telefones, endereços, dados financeiros de seus clientes) são tratados pela Flow Automations exclusivamente na qualidade de operadora, sob instrução do Contratante (controlador).

2.3. A Flow Automations não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, II, da LGPD (dados de saúde, origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico), salvo se inseridos voluntariamente pelo Contratante em campos de texto livre, situação em que a responsabilidade pelo tratamento é exclusivamente do Contratante.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

* Comunicações de marketing são enviadas apenas aos titulares que consentiram expressamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1. A Flow Automations não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

4.2. Os fornecedores de tecnologia contratados pela Flow Automations atuam como suboperadores, estando obrigados por contrato a tratar os dados exclusivamente nos termos instruídos e em conformidade com a LGPD.

4.3. Em caso de fusão, aquisição ou venda total ou parcial dos ativos da Flow Automations, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

5. Transferência Internacional de Dados

5.1. Os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em operações relacionadas à infraestrutura de nuvem (Microsoft Azure — data centers nos EUA e Europa).

5.2. Tais transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalente, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

5.3. A Flow Automations garante que os suboperadores internacionais adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD, incluindo certificações ISO 27001 e conformidade com o GDPR europeu.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7. Direitos dos Titulares de Dados

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição ao nosso Encarregado (DPO):

1. Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você;
2. Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
5. Eliminação por Revogação de Consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
6. Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus dados;
7. Não Consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, sem custo ou prejuízo, quando o tratamento se basear nesta hipótese;
9. Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
10. Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

7.2. Para exercer seus direitos, envie solicitação ao Encarregado de Dados pelo e-mail privacidade@flow-automations.app.br, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

7.3. Em caso de insatisfação com nossa resposta, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º, da LGPD.

8. Segurança dos Dados

8.1. A Flow Automations adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

1. Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre o navegador do Usuário e a Plataforma é protegido por TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
2. Criptografia de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt), sendo irreversíveis — nem a Flow Automations tem acesso à senha em texto plano;
3. Controle de acesso baseado em perfis: os dados são acessíveis apenas por pessoal autorizado, com princípio do menor privilégio aplicado;
4. Registros de auditoria (logs): atividades de acesso e alterações em dados sensíveis são registradas e monitoradas;
5. Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas diariamente e mantidas por no mínimo 7 dias;
6. Avaliações de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a avaliações de vulnerabilidade;
7. Política de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança.

8.2. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Flow Automations notificará os afetados e a ANPD no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, conforme art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

9.2. A Plataforma não utiliza cookies publicitários ou de rastreamento comportamental para fins de marketing de terceiros.

10. Dados de Menores de Idade

10.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, titulares ou representantes legais de estabelecimentos comerciais.

10.2. A Flow Automations não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifique que dados de menores foram inadvertidamente coletados, procederá à exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

11.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da Flow Automations, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias no serviço.

11.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou por notificação na Plataforma.

11.3. A versão vigente desta Política está sempre disponível em www.flow-automations.app.br/legal/privacidade, com indicação da data da última atualização.

11.4. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação de alterações implica aceite das novas condições.

12. Disposições Finais

12.1. Esta Política de Privacidade integra e complementa o Contrato de Uso e Prestação de Serviços e os Termos de Uso da Plataforma.

12.2. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

12.3. Para dirimir controvérsias oriundas desta Política, fica eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvado o foro do domicílio do Usuário consumidor pessoa física, conforme art. 101, I, do CDC.